Termos e Condições

O nalgori é um aplicativo de curadoria de canais do YouTube por perfil: você percorre as inscrições da sua conta Google e libera, um a um, os canais que cada perfil poderá assistir.

O titular da conta deve ser o responsável legal pela criança e ter, no mínimo, 18 anos completos. Ao criar uma conta, você declara ser o pai, a mãe ou o responsável legal de cada criança cujo perfil vier a cadastrar. Essa exigência acompanha o que o aplicativo coleta: o formulário de criação de perfil registra a idade em anos, entre 2 e 17, de modo que todo perfil criado hoje é tratado como perfil de menor. A seção 3 da Política de Privacidade explica até quando essa regra vale.

Os perfis de criança são criados e operados exclusivamente pelo titular da conta. A criança não cria conta própria, não fornece dados de contato, não interage com outros usuários e não publica nada no aplicativo.

O aplicativo é instalado e usado no dispositivo do próprio responsável. Se você não é o responsável legal da criança que usará o aparelho, não crie perfis nem libere canais em nome dela.

2.1 Conta do responsável. O acesso ao nalgori começa com a autenticação na sua própria conta Google, pelo protocolo OAuth 2.0 com PKCE. O aplicativo solicita acesso de leitura às inscrições dessa conta no YouTube (escopo youtube.readonly), para listá-las e apresentá-las a você, e os dados básicos do seu perfil Google — nome de exibição, endereço de e-mail, foto e identificador da conta —, usados para identificar você dentro do aplicativo. Nenhum escopo de escrita é solicitado: o nalgori não publica, não comenta, não se inscreve em canais e não altera nada na sua conta.

2.2 Perfis de criança e PIN. Você cria um perfil para cada filho e libera canais, um a um, para cada perfil. O modo Responsável é protegido por um PIN de quatro dígitos definido por você, que não permanece salvo entre sessões: sair do modo Responsável e voltar a ele exige digitar o PIN novamente. Manter o PIN fora do alcance da criança é responsabilidade sua.

2.3 Conduta. Você se compromete a não tentar contornar as proteções do aplicativo, a não utilizar o nalgori para acessar conta Google de terceiro sem autorização e a não empregar meios automatizados para extrair dados do serviço.

2.4 Conteúdo de terceiros. Os vídeos exibidos no nalgori não são produzidos nem hospedados por nós: pertencem aos seus criadores e são reproduzidos pelo player do YouTube, sujeito às regras da plataforma, inclusive quanto à exibição de publicidade.

O tratamento de dados pessoais no nalgori é regido pela Política de Privacidade, que integra estes Termos e deve ser lida em conjunto com eles.

Em resumo: perfis, canais liberados, preferências do aplicativo e o hash do PIN ficam gravados no próprio dispositivo, em armazenamento local e em armazenamento seguro do sistema operacional. O nalgori não mantém servidor com esses dados e, por consequência, não tem acesso a eles.

A marca nalgori, o aplicativo, sua interface, seu código-fonte e seus elementos visuais pertencem ao nalgori e são protegidos pela legislação de propriedade intelectual. Estes Termos concedem a você uma licença de uso pessoal, não exclusiva e intransferível do aplicativo, e nada além disso.

Os vídeos, canais, marcas e miniaturas exibidos pertencem aos seus respectivos criadores e ao YouTube. O nalgori não reivindica direito algum sobre esse material, não o modifica, não o rehospeda e não o redistribui fora do player oficial.

Você não pode copiar, descompilar, realizar engenharia reversa ou criar obras derivadas do aplicativo, salvo nos limites expressamente autorizados pela lei.

O nalgori utiliza os Serviços de API do YouTube (YouTube Data API v3) para ler as inscrições da conta Google que você autenticou. Ao usar o aplicativo, você também concorda com os Termos de Serviço do YouTube, disponíveis em https://www.youtube.com/t/terms, e fica sujeito à Política de Privacidade do Google, disponível em https://policies.google.com/privacy.

Você pode revogar o acesso do nalgori à sua conta Google a qualquer momento, na página de permissões da própria conta, em https://myaccount.google.com/permissions. Revogado o acesso, o aplicativo deixa de listar as suas inscrições.

O nalgori não é afiliado, patrocinado nem endossado pelo YouTube ou pelo Google. Disponibilidade, funcionamento e regras do player são determinados por essas plataformas e podem mudar sem que tenhamos controle sobre isso.

O nalgori é uma ferramenta de curadoria: ele restringe a navegação do modo Criança aos canais que você liberou, mas não garante que todo o conteúdo publicado dentro de um canal liberado seja adequado à sua criança.

Canais são atualizados pelos seus criadores a qualquer momento, sem aviso prévio e sem nenhum controle do nalgori. Um canal que hoje publica material apropriado pode publicar amanhã um vídeo que você não aprovaria, e o aplicativo não tem como prever nem avaliar esse conteúdo.

Por isso, a revisão periódica dos canais liberados continua sendo responsabilidade do titular da conta. Recomendamos revisitar com regularidade a lista de canais de cada perfil e remover aqueles que deixarem de ser adequados.

A reprodução dos vídeos acontece no player do YouTube, cujo comportamento é definido pela plataforma e não pelo nalgori. Ao terminar um vídeo, o player pode exibir a sua própria tela de vídeos relacionados, com sugestões que não passaram pela sua curadoria e que a criança consegue tocar sem sair do aplicativo. O nalgori não garante que essa tela deixe de aparecer, não escolhe o que ela sugere e não dispõe de meio, na API oficial do YouTube, para eliminá-la.

A curadoria de canais e o PIN de quatro dígitos são auxílios à mediação parental, não substitutos dela. Nenhum recurso do aplicativo dispensa o acompanhamento do responsável, em especial quando a criança assiste sem companhia.

O nalgori é fornecido no estado em que se encontra. Não asseguramos que o aplicativo funcionará de forma ininterrupta ou livre de falhas, nem que será compatível com todos os dispositivos e versões de sistema operacional.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, o nalgori não responde por danos decorrentes de conteúdo de terceiros exibido pelo player do YouTube, de indisponibilidade das APIs do Google, de uso do aplicativo em desacordo com estes Termos ou do compartilhamento do PIN pelo próprio titular da conta.

Como perfis, curadoria e preferências ficam somente no dispositivo, o nalgori não responde por perda de dados decorrente de desinstalação do aplicativo, limpeza dos dados do aplicativo, defeito, extravio ou substituição do aparelho.

Nenhuma cláusula destes Termos afasta os direitos assegurados a você pelo Código de Defesa do Consumidor.

Você pode encerrar o uso do nalgori a qualquer momento, sem custo e sem aviso prévio, desinstalando o aplicativo do dispositivo.

Como não há servidor do nalgori guardando perfis, curadoria, preferências ou PIN, desinstalar o aplicativo ou limpar os dados dele nas configurações do sistema elimina essas informações do aparelho. A exclusão é definitiva: não existe backup do nosso lado para restaurá-las.

A revogação do acesso à sua conta Google é feita nas configurações de segurança da própria conta e é independente da desinstalação do aplicativo.

O uso do aplicativo em violação a estes Termos ou à legislação aplicável encerra a licença de uso concedida na seção 4, hipótese em que você deve desinstalar o aplicativo.

Podemos alterar estes Termos para refletir mudanças no aplicativo, na legislação ou nas regras das plataformas de terceiros das quais o nalgori depende.

Alterações relevantes serão comunicadas no aplicativo, com a data de vigência atualizada no topo deste documento. O uso do nalgori após a entrada em vigor da nova versão significa concordância com ela.

Se você não concordar com a nova versão, pode encerrar o uso do aplicativo na forma da seção 8.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir controvérsias oriundas destes Termos, ressalvada ao consumidor a faculdade de demandar no foro do seu domicílio.

A eventual invalidade ou inexequibilidade de qualquer cláusula destes Termos não prejudica as demais, que permanecem em pleno vigor.

A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer obrigação aqui prevista não constitui novação nem renúncia ao direito de exigir o seu cumprimento.

Dúvidas, pedidos e reclamações sobre estes Termos podem ser enviados para suporte@nalgori.com. Respondemos no menor prazo possível e, nos pedidos amparados pela LGPD, dentro dos prazos previstos em lei.